Governo vai alterar lei das armas. Mudança prevê detenção e preventiva
O ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, anunciou ontem uma alteração à lei das armas, que passará a contemplar prisão preventiva para todos os crimes à mão armada. Além da medida de coacção mais grave, o uso de armas na prática de crimes implicará também detenção até que o suspeito seja apresentado a um juiz.
Segundo Rui Pereira, que falava na Grande Entrevista, na RTP1, a alteração à lei - anunciada numa altura em que os dados oficiais dão conta de um aumento de 10% da criminalidade violenta - foi concertada no dia anterior (quarta-feira) com o ministro da Justiça, Alberto Costa, e com o primeiro-ministro José Sócrates.
Um encontro que Rui Pereira invocou para defender que as afirmações discordantes de responsáveis da Justiça e da Administração Interna, sobre eventuais alterações aos códigos penais, foram uma "descoordenação aparente". Mesmo referindo que "não há leis imutáveis", Rui Pereira diz que não haverá alterações ao Código Penal e do Processo Penal até que o Observatório de Justiça conclua o balanço da aplicação das leis. A decisão caberá então a José Sócrates: "O primeiro-ministro espera a conclusão desse estudo para depois saber se impõe algumas alterações".
A mudança nas leis penais foi pedida ontem pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, numa intervenção que o ministro qualificou como "muito oportuna e válida". O MAI recusou, no entanto, que as alterações às leis penais, nomeadamente os prazos da prisão preventiva, tenham contribuído para a actual onda de criminalidade. "As normas da prisão preventiva eram mais abertas e mais liberais nos dois governos de coligação PSD/CDS", argumentou Rui Pereira (que liderou a equipa que fez a proposta de alteração).
Em entrevista a Judite de Sousa, o responsável da Administração Interna rejeitou que o Governo tenha desvalorizado o fenómeno da criminalidade violenta, defendendo o acerto da estratégia anunciada em Março deste ano. Já para o próximo ano, garantiu, haverá um reforço no orçamento da Administração Interna.
Sobre a transição de agentes de funções administrativas para funções operacionais, anunciada pelo primeiro-ministro, reconheceu que ainda não foi conseguida: "Não aconteceu nos números que desejaríamos". O ministro escusou-se, no entanto, a precisar quantos efectivos passaram de facto dos gabinetes para as ruas (o número previsto era de 4800).
Rui Pereira disse ainda "subscrever integralmente" a mensagem de Cavaco Silva.
O ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, anunciou ontem uma alteração à lei das armas, que passará a contemplar prisão preventiva para todos os crimes à mão armada. Além da medida de coacção mais grave, o uso de armas na prática de crimes implicará também detenção até que o suspeito seja apresentado a um juiz.
Segundo Rui Pereira, que falava na Grande Entrevista, na RTP1, a alteração à lei - anunciada numa altura em que os dados oficiais dão conta de um aumento de 10% da criminalidade violenta - foi concertada no dia anterior (quarta-feira) com o ministro da Justiça, Alberto Costa, e com o primeiro-ministro José Sócrates.
Um encontro que Rui Pereira invocou para defender que as afirmações discordantes de responsáveis da Justiça e da Administração Interna, sobre eventuais alterações aos códigos penais, foram uma "descoordenação aparente". Mesmo referindo que "não há leis imutáveis", Rui Pereira diz que não haverá alterações ao Código Penal e do Processo Penal até que o Observatório de Justiça conclua o balanço da aplicação das leis. A decisão caberá então a José Sócrates: "O primeiro-ministro espera a conclusão desse estudo para depois saber se impõe algumas alterações".
A mudança nas leis penais foi pedida ontem pelo Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, numa intervenção que o ministro qualificou como "muito oportuna e válida". O MAI recusou, no entanto, que as alterações às leis penais, nomeadamente os prazos da prisão preventiva, tenham contribuído para a actual onda de criminalidade. "As normas da prisão preventiva eram mais abertas e mais liberais nos dois governos de coligação PSD/CDS", argumentou Rui Pereira (que liderou a equipa que fez a proposta de alteração).
Em entrevista a Judite de Sousa, o responsável da Administração Interna rejeitou que o Governo tenha desvalorizado o fenómeno da criminalidade violenta, defendendo o acerto da estratégia anunciada em Março deste ano. Já para o próximo ano, garantiu, haverá um reforço no orçamento da Administração Interna.
Sobre a transição de agentes de funções administrativas para funções operacionais, anunciada pelo primeiro-ministro, reconheceu que ainda não foi conseguida: "Não aconteceu nos números que desejaríamos". O ministro escusou-se, no entanto, a precisar quantos efectivos passaram de facto dos gabinetes para as ruas (o número previsto era de 4800).
Rui Pereira disse ainda "subscrever integralmente" a mensagem de Cavaco Silva.
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