"Como se vai gerir o monstro alfacinha, com elevados níveis de concentração populacional e funcional?" A questão foi lançada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que, em parecer ontem divulgado sobre o novo mapa judiciário, alerta para a "sobrecarga excessiva" do distrito judicial de Lisboa com a nova lei de organização e gestão dos tribunais.
Em causa está o facto de a cidade de Setúbal deixar de pertencer ao distrito judicial do Alentejo – nova designação para o distrito de Évora – e ser incluída no distrito judicial de Lisboa. A questão já foi abordada também pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que entende que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa "passa a ser insuficiente". Com esta alteração, levanta-se também a dúvida quanto à ‘sobrevivência’ do tribunal da Relação de Évora, que perde os dois principais ‘fornecedores’ de processos: além de Setúbal, perde também o Algarve, que será autonomizado como distrito judicial e, consequentemente, será aí criado um tribunal de segunda instância.
Para além do alerta sobre o "monstro alfacinha", o SMMP não tem dúvidas quanto ao facto de a "tradicional proximidade do sistema de Justiça poder sofrer um dano considerável, em especial no interior do País", sublinhando que, à excepção das três comarcas-piloto, o projecto-lei nada revela sobre a rede de juízos de diversas competências que preencherá as novas circunscrições.
O SMMP critica ainda o facto de a nova lei de organização dos tribunais nada dizer sobre a articulação com os julgados de paz e mediação penal, classificando-a como um projecto em branco assente numa "promessa eleitoral".
APONTAMENTOS
39 COMARCAS
A reforma da organização dos tribunais transforma as actuais 231 comarcas em 39 circunscrições alargadas.
PGR ARRASA MAPA
Pinto Monteiro diz que o novo mapa "comete graves atentados a o Estado de Direito", tem alterações "perigosas" e dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça.
Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
Em causa está o facto de a cidade de Setúbal deixar de pertencer ao distrito judicial do Alentejo – nova designação para o distrito de Évora – e ser incluída no distrito judicial de Lisboa. A questão já foi abordada também pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que entende que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa "passa a ser insuficiente". Com esta alteração, levanta-se também a dúvida quanto à ‘sobrevivência’ do tribunal da Relação de Évora, que perde os dois principais ‘fornecedores’ de processos: além de Setúbal, perde também o Algarve, que será autonomizado como distrito judicial e, consequentemente, será aí criado um tribunal de segunda instância.
Para além do alerta sobre o "monstro alfacinha", o SMMP não tem dúvidas quanto ao facto de a "tradicional proximidade do sistema de Justiça poder sofrer um dano considerável, em especial no interior do País", sublinhando que, à excepção das três comarcas-piloto, o projecto-lei nada revela sobre a rede de juízos de diversas competências que preencherá as novas circunscrições.
O SMMP critica ainda o facto de a nova lei de organização dos tribunais nada dizer sobre a articulação com os julgados de paz e mediação penal, classificando-a como um projecto em branco assente numa "promessa eleitoral".
APONTAMENTOS
39 COMARCAS
A reforma da organização dos tribunais transforma as actuais 231 comarcas em 39 circunscrições alargadas.
PGR ARRASA MAPA
Pinto Monteiro diz que o novo mapa "comete graves atentados a o Estado de Direito", tem alterações "perigosas" e dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça.
Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
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