O Director Nacional da Polícia Judiciária disse hoje que a redução no número de detenções da PJ «não traduz» uma perda de operacionalidade, mas resulta de ter deixado de cumprir mandados judiciais do âmbito de outras polícias criminais.
«Um número muito significativo de detenções realizadas pela PJ resultava do cumprimento de mandados judiciais respeitantes a crimes que não pertenciam ao âmbito das suas competências nem resultava de qualquer actividade por si desenvolvida. Em 2007 foi solicitado ao Conselho Superior da Magistratura - e este concordou - que tais mandatos viessem a ser cumpridas pelos orgãos de polícia criminal de competência genérica», declarou hoje à Agência Lusa o director nacional da Policia Judiciária, Alípio Ribeiro.
«Nestas circunstâncias», acrescentou, «o número de detenções realizadas pela PJ diminuiu, passando estas a ser realizadas por outras polícias».
«Por outro lado, a direcção nacional considera que o número de detenções - na sua aritmética - não traduz o grau de operacionalidade deste corpo superior de polícia, nomedamente porque o seu enquadramento legal não tem sido o mesmo ao longo dos anos», disse o mesmo responsável.
A 15 de Setembro do ano passado entrou em vigor o novo Código Processo Penal que altera, entre outras, as regras da prisão preventiva, passando esta a ser possível apenas para crimes com molduras superiores a 5 anos.
Reconhecendo que houve uma «diminuição dos efectivos no decurso do tempo», Alípio Ribeiro declarou que «esta será largamente colmatada pela entrada de 150 inspectores, cujo curso se inicia a 19 de Maio e com a admissão de 50 especialistas que vão entrar ao serviço até Setembro».
Alípio Ribeiro reagia assim a uma notícia na edição de hoje do Diário de Notícias, que refere que no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções da PJ baixou 53 por cento relativamente ao período homólogo de 2007 e que as buscas baixaram cerca de 20 por cento.
Segundo o DN, que cita dados do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, a directoria de Faro, onde decorre a investigação do caso Maddie, é a mais afectada.
Os dados do mesmo departamento indicam que na directoria do Porto a percentagem de detenções baixou 60 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 10 por cento, enquanto na directoria de Lisboa, onde se concentra o maior número de crimes, as detenções baixaram 52 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 26 por cento.
A única excepção na «perda de operacionalidade», segundo o DN, é a directoria de Coimbra que, embora desça 60 por cento nas detenções, aumentou 17 por cento nos inquéritos saídos para acusação.
A nível nacional, os dados indicam que a percentagem de inquéritos remetidos ao Ministério Público com proposta de acusação baixou de 17,1 por cento para 16,7 por cento.
Estes números foram também justificados pelo Director Nacional da PJ.
«No que diz respeito à operacionalidade da PJ em 2007 realça-se que a 31 de Dezembro de 2007 havia o menor número de inquéritos pendentes dos últimos quatro anos e que também em 2007 foi concluido o maior número de inquéritos desde 2003, com proposta ao MP para que fosse deduzida acusação», referiu hoje Alípio Ribeiro.
«Também para avaliar a operacionalidade da PJ é importante esclarecer que o número de inquéritos pendentes em 31 de Março deste ano era inferior ao número registado a 31 de Dezembro de 2007, o que não deixa de traduzir a normalidade do trabalho», disse também.
Fonte: Lusa/SOL
«Um número muito significativo de detenções realizadas pela PJ resultava do cumprimento de mandados judiciais respeitantes a crimes que não pertenciam ao âmbito das suas competências nem resultava de qualquer actividade por si desenvolvida. Em 2007 foi solicitado ao Conselho Superior da Magistratura - e este concordou - que tais mandatos viessem a ser cumpridas pelos orgãos de polícia criminal de competência genérica», declarou hoje à Agência Lusa o director nacional da Policia Judiciária, Alípio Ribeiro.
«Nestas circunstâncias», acrescentou, «o número de detenções realizadas pela PJ diminuiu, passando estas a ser realizadas por outras polícias».
«Por outro lado, a direcção nacional considera que o número de detenções - na sua aritmética - não traduz o grau de operacionalidade deste corpo superior de polícia, nomedamente porque o seu enquadramento legal não tem sido o mesmo ao longo dos anos», disse o mesmo responsável.
A 15 de Setembro do ano passado entrou em vigor o novo Código Processo Penal que altera, entre outras, as regras da prisão preventiva, passando esta a ser possível apenas para crimes com molduras superiores a 5 anos.
Reconhecendo que houve uma «diminuição dos efectivos no decurso do tempo», Alípio Ribeiro declarou que «esta será largamente colmatada pela entrada de 150 inspectores, cujo curso se inicia a 19 de Maio e com a admissão de 50 especialistas que vão entrar ao serviço até Setembro».
Alípio Ribeiro reagia assim a uma notícia na edição de hoje do Diário de Notícias, que refere que no primeiro trimestre deste ano a percentagem de detenções da PJ baixou 53 por cento relativamente ao período homólogo de 2007 e que as buscas baixaram cerca de 20 por cento.
Segundo o DN, que cita dados do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da PJ, a directoria de Faro, onde decorre a investigação do caso Maddie, é a mais afectada.
Os dados do mesmo departamento indicam que na directoria do Porto a percentagem de detenções baixou 60 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 10 por cento, enquanto na directoria de Lisboa, onde se concentra o maior número de crimes, as detenções baixaram 52 por cento e os inquéritos com proposta de acusação diminuíram 26 por cento.
A única excepção na «perda de operacionalidade», segundo o DN, é a directoria de Coimbra que, embora desça 60 por cento nas detenções, aumentou 17 por cento nos inquéritos saídos para acusação.
A nível nacional, os dados indicam que a percentagem de inquéritos remetidos ao Ministério Público com proposta de acusação baixou de 17,1 por cento para 16,7 por cento.
Estes números foram também justificados pelo Director Nacional da PJ.
«No que diz respeito à operacionalidade da PJ em 2007 realça-se que a 31 de Dezembro de 2007 havia o menor número de inquéritos pendentes dos últimos quatro anos e que também em 2007 foi concluido o maior número de inquéritos desde 2003, com proposta ao MP para que fosse deduzida acusação», referiu hoje Alípio Ribeiro.
«Também para avaliar a operacionalidade da PJ é importante esclarecer que o número de inquéritos pendentes em 31 de Março deste ano era inferior ao número registado a 31 de Dezembro de 2007, o que não deixa de traduzir a normalidade do trabalho», disse também.
Fonte: Lusa/SOL
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