Divulga-se o esclarecimento da PGA Directora do DIAP a propósito de artigo do Diário de Notícias de 22 de Maio, intitulado 'Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico - Morgado exige um trabalho mais fundamentado'.
Sublinha-se que as referências constantes da acta que o articulista refere, sobre casos excepcionais de menor rigor técnico, foram feitas por magistrados representantes dos tribunais de julgamento, com autonomia e sem dependência funcional da Directora do DIAP.
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"ESCLARECIMENTO
O “Diário de Notícias” publicou na sua edição de 22 de Maio passado, um artigo sob o título “Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico”, atribuindo-me indevidamente, afirmações e conclusões abusivas e que não correspondem à realidade. Tal notícia pretende basear-se no texto da acta da reunião com os tribunais de julgamento efectuada no dia 3 de Março de 2008, publicada na nossa página interna.
Por essa razão, prestamos o seguinte esclarecimento a todos os Magistrados do MP no DIAP de Lisboa:
1. É a QUARTA vez no espaço de poucos dias, que este diário se permite publicar actas de reuniões de trabalho do MP neste DIAP – actas essas que, têm sido publicadas na nossa página interna e ás quais o DN tem sido acesso de modo desconhecido.
2. Tal publicação tem sido manifestamente abusiva, sem autorização ou conhecimento da Direcção e com deturpação do respectivo conteúdo.
3. Desconhecemos a origem do acesso pelo DN a estes documentos internos, sendo que o mesmo é notoriamente abusivo, ilegítimo e feito com fins obscuros.
4. Relativamente a esta última notícia, verifica-se até uma deturpação completa uma vez que, a questão da forma como são deduzidas algumas acusações não foi referida por mim mas sim pelos colegas dos tribunais de julgamento. Tal referência foi contudo, de ocorrência normal e nos parâmetros da discussão técnico jurídica interna necessária e saudável entre colegas que pretendem aperfeiçoar métodos de trabalho.
5. A Direcção do DIAP tem toda a confiança nos Magistrados do MP deste Departamento e no trabalho positivo que têm realizado.
6. A Direcção espera que os mesmos Magistrados compreendam a natureza abusiva de tais publicações, solicitando a todos que mantenham a integridade da nossa página, e previnam os acessos ilegítimos, na medida das possibilidades de cada um.
Pela nossa parte, tomaremos todas as providencias adequadas e ao nosso alcance.
DIAP de Lisboa, 23 de Maio de 2008
A PGA
Maria José Morgado"
Fonte: PGDL
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