"Caras e Caros Colegas
A Ordem dos Advogados tem acompanhado com muita persistência e regularidade a questão dos pagamentos devidos no âmbito dos serviços prestados no quadro acesso ao direito.
Das diligências efectuadas fui dando público testemunho, nomeadamente através da minha mensagem de 27 de Abril p.p. e da entrevista ao BOA 47.
Em Abril referi ser objectivo da Ordem dos Advogados que no final de 2007 o atraso fosse tão reduzido quanto possível, ainda que, para alcançar esse objectivo, fosse necessário reforçar o pagamento anual previsto de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros).
Na entrevista que concedi ao BOA 47, chamei a atenção para o aumento dos pagamentos havidos neste triénio, em comparação com o anterior e previ que, no total, tais pagamentos se aproximariam, também neste triénio, do valor inédito de €100.000.000,00 (cem milhões de euros).
Hoje estou em condições de confirmar o seguinte:
Para cumprimento dos pagamentos devidos a todos os advogados e advogadas, como contrapartida da respectiva prestação de serviços no quadro do acesso ao direito, foram, neste triénio e até esta data, pagos cerca de €103.000.000,00 (cento e três milhões de euros), dos quais cerca de quarenta e cinco milhões em 2005, €25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros) em 2006 e €33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros) em 2007.
Isto significa, em síntese, o seguinte:
Que em 2005 se procedeu a uma acentuada recuperação de atrasos, aumentando em cerca de vinte milhões de euros a média de pagamentos dos dois anos anteriores.
Que em 2007 se fez um esforço para liquidar todas as dívidas, cujas notas tenham sido enviadas ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), reforçando, de facto, a verba inicialmente prevista de trinta milhões de euros.
Considerando o dia 12 do corrente mês de Novembro, encontravam-se por pagar no IGFIJ notas totalizando o valor aproximado de 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil euros).
A Ordem dos Advogados está a diligenciar para que, durante o próximo mês de Dezembro, através da disponibilização pelo IGFIJ do montante de mais cerca de €10.000.000,00 (dez milhões de euros), possa ser liquidado o tal valor de €5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil euros), utilizando-se o restante no pagamento de notas que, após 12 de Novembro, cheguem ao Instituto.
A colaboração e o esforço que tem vindo a ser feito pelo IGFIJ fazem prever que esse derradeiro objectivo será possível.
A Ordem dos Advogados tem orgulho no trabalho empreendido e nos resultados obtidos, que representaram, neste triénio, um aumento do valor afecto a estes pagamentos de, aproximadamente, quarenta por cento, num quadro de enorme crise financeira e sem que se tenha verificado qualquer subida do número de nomeações. Em Lisboa, nomeadamente, verificou-se mesmo uma descida muito sensível dessas indicações de advogados e advogadas. Na verdade e por força da entrada em vigor da nova lei de acesso ao direito, herdada de 2004, passou-se de uma média anual de cerca de 50.330 nomeações no anterior triénio, para uma média anual de cerca de 33.000 no triénio em curso.
Aproveito este ensejo para enviar uma saudação amiga a todos vós, Caras e Caros Colegas, pelo trabalho desenvolvido em favor dos mais desfavorecidos, facultando-lhes, todos os dias, a todas as horas e em todas as instâncias, o direito de acederem a esse bem precioso que é a justiça.
Bem hajam por isso.
Um abraço,
Rogério Alves"
Fonte: Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados tem acompanhado com muita persistência e regularidade a questão dos pagamentos devidos no âmbito dos serviços prestados no quadro acesso ao direito.
Das diligências efectuadas fui dando público testemunho, nomeadamente através da minha mensagem de 27 de Abril p.p. e da entrevista ao BOA 47.
Em Abril referi ser objectivo da Ordem dos Advogados que no final de 2007 o atraso fosse tão reduzido quanto possível, ainda que, para alcançar esse objectivo, fosse necessário reforçar o pagamento anual previsto de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros).
Na entrevista que concedi ao BOA 47, chamei a atenção para o aumento dos pagamentos havidos neste triénio, em comparação com o anterior e previ que, no total, tais pagamentos se aproximariam, também neste triénio, do valor inédito de €100.000.000,00 (cem milhões de euros).
Hoje estou em condições de confirmar o seguinte:
Para cumprimento dos pagamentos devidos a todos os advogados e advogadas, como contrapartida da respectiva prestação de serviços no quadro do acesso ao direito, foram, neste triénio e até esta data, pagos cerca de €103.000.000,00 (cento e três milhões de euros), dos quais cerca de quarenta e cinco milhões em 2005, €25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros) em 2006 e €33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros) em 2007.
Isto significa, em síntese, o seguinte:
Que em 2005 se procedeu a uma acentuada recuperação de atrasos, aumentando em cerca de vinte milhões de euros a média de pagamentos dos dois anos anteriores.
Que em 2007 se fez um esforço para liquidar todas as dívidas, cujas notas tenham sido enviadas ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), reforçando, de facto, a verba inicialmente prevista de trinta milhões de euros.
Considerando o dia 12 do corrente mês de Novembro, encontravam-se por pagar no IGFIJ notas totalizando o valor aproximado de 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil euros).
A Ordem dos Advogados está a diligenciar para que, durante o próximo mês de Dezembro, através da disponibilização pelo IGFIJ do montante de mais cerca de €10.000.000,00 (dez milhões de euros), possa ser liquidado o tal valor de €5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil euros), utilizando-se o restante no pagamento de notas que, após 12 de Novembro, cheguem ao Instituto.
A colaboração e o esforço que tem vindo a ser feito pelo IGFIJ fazem prever que esse derradeiro objectivo será possível.
A Ordem dos Advogados tem orgulho no trabalho empreendido e nos resultados obtidos, que representaram, neste triénio, um aumento do valor afecto a estes pagamentos de, aproximadamente, quarenta por cento, num quadro de enorme crise financeira e sem que se tenha verificado qualquer subida do número de nomeações. Em Lisboa, nomeadamente, verificou-se mesmo uma descida muito sensível dessas indicações de advogados e advogadas. Na verdade e por força da entrada em vigor da nova lei de acesso ao direito, herdada de 2004, passou-se de uma média anual de cerca de 50.330 nomeações no anterior triénio, para uma média anual de cerca de 33.000 no triénio em curso.
Aproveito este ensejo para enviar uma saudação amiga a todos vós, Caras e Caros Colegas, pelo trabalho desenvolvido em favor dos mais desfavorecidos, facultando-lhes, todos os dias, a todas as horas e em todas as instâncias, o direito de acederem a esse bem precioso que é a justiça.
Bem hajam por isso.
Um abraço,
Rogério Alves"
Fonte: Ordem dos Advogados
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