Foi publicado o nº 7 da Revista do Centro de Estudos Judiciários cujo dossier temático sobre o ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU destacamos, com os seguintes artigos:
- 1. 'Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição - Regime e problemas, por Carlos Melo Marinho;
- 2. 'A proibição constitucional de extraditar nacionais em face da União Europeia', por Nuno Piçarra;
- 3. 'Contributo para uma interpretação dos artigos 12.° n.° 1 al. g) e 13.° al. c) da Lei n.° 65/2003, de 23 de Agosto', por Luís Silva Pereira;
- 4. 'União Europeia - Grupo de trabalho de cooperação judiciaria em matéria penal: breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho - Dezembro de 2007)', por Jorge Costa;
- 5. 'O princípio ne bis in idem e os conflitos internacionais de jurisdição', por Luís Silva Pereira e Teresa Alves Martins.
Outros artigos deste número:
- 'Gestão, auto-regulação e boas práticas', por Emílio Rui Vílar;
- 'Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais', por Carlos Cadilha'
- 'Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária', por Cunha Rodrigues;
- 'Seguro obrigatório automóvel; o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias', por J. Moitinho de Almeida;
- 'Ruído. Critérios que legitimam a intervenção do Ministério Público no foro civil', por João Alves;
- 'Suficiência e transversalidade da acção penal: sentido e limites actuais', por Jorge dos Reis Bravo'
- 'Notificação de arguido para comparecer a julgamento em processo sumário - A despenalização do crime de desobediência com a entrada em vigor da Lei n.° 48/2007, de 29 de Agosto', por Celso Leal
- 'Crimes sexuais: agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena', por Teresa Braga e Marlene Matos
- 'Violência íntima no feminino: contextos, motivos e significados', por Luísa Sousela, Carla Machado e Celina Manita
- 'Processos cognitivos e estratégias de comunicação', por Adriano Duarte Rodrigues
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