"O número de injunções entregues através do novo sistema apresentado no passado dia 5 de Março, ascendeu a 4 mil logo nesse primeiro dia.
Foram feitos 4367 pedidos de injunção por via electrónica, através do programa Citius, o que representa 98,6% do total de pedidos (4429) que entraram na passada terça-feira.
O valor total dos pedidos contabiliza 3,9 milhões de euros, sendo que 3,8 milhões de euros correspondem ao número de pedidos feitos via on-line.
Com este novo meio de cobrança de dívidas por via electrónica, anunciado na passada terça-feira pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, e pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa, o Ministério da Justiça pretende retirar das secretarias de 231 tribunais as cerca de 280 mil injunções, em suporte de papel, que são intentadas por ano e, consequentemente, contribuir para o descongestionamento dos tribunais.
A injunção é um processo simples que permite que o credor de uma dívida obtenha um título executivo (certificação da dívida), sem necessidade de promover uma acção declarativa em tribunal. Trata-se de mais uma medida para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas já que já é possível, para a certificação de uma divida e a obtenção de um título executivo, o envio de um requerimento por via electrónica com 50 % de desconto em relação à via tradicional.
07 de Março de 2008
Gabinete de Imprensa Ministério da Justiça"
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Ficheiro Anexo:
Desmaterialização do Procedimento de Injunção e Balcão Nacional de Injunções.pdf 106.06 Kb
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Fonte: MJ
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