O Ministério da Justiça apresentou no dia 18 de Março, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa, a proposta de Lei para a Reforma do Mapa Judiciário, numa cerimónia que contou com as presenças do Primeiro-Ministro, José Sócrates, e do Ministro da Justiça, Alberto Costa.
Nesta iniciativa foram apresentadas a nova matriz territorial, o novo modelo de competências e o novo modelo de gestão dos tribunais, que visam assegurar uma maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas.
Esta proposta qualifica a resposta judicial e melhora a capacidade de resposta através da extensão a todo o país de serviços de Justiça especializada, antes apenas concentrados nas principais zonas urbanas.
A cerimónia serviu igualmente para dar a conhecer o modelo proposto para as três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
Nesta iniciativa foram apresentadas a nova matriz territorial, o novo modelo de competências e o novo modelo de gestão dos tribunais, que visam assegurar uma maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas.
Esta proposta qualifica a resposta judicial e melhora a capacidade de resposta através da extensão a todo o país de serviços de Justiça especializada, antes apenas concentrados nas principais zonas urbanas.
A cerimónia serviu igualmente para dar a conhecer o modelo proposto para as três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
Ficheiro Anexo:
Video - Apresentação das linhas orientadoras da Proposta de Lei da reforma do Mapa Judiciário
http://wm.portugal.gov.pt/2008_ReformaMapaJudiciario.wmv
Fonte: Ministério da Justiça
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