Diário da República

Lei n.º 12/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro.

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República
Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário.

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2009. D.R. n.º 60, Série I de 2009-03-26
Assembleia da República
Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento.

Despacho n.º 8583/2009. D.R. n.º 60, Série II de 2009-03-26
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Autoriza a equiparação a bolseiro pelo período de um ano ao licenciado Rui do Carmo Moreira Fernando, procurador da República.

Despacho n.º 8584/2009. D.R. n.º 60, Série II de 2009-03-26
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Despacho que autoriza a equiparação a bolseiro pelo período de dois anos ao licenciado Raimundo Manuel da Silva Queiroz, Procurador da República.

Despacho (extracto) n.º 8634/2009. D.R. n.º 60, Série II de 2009-03-26
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do STJ Dr. José Eduardo Reino Pires.

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