Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 25/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24
Presidência da República
Fixa o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Portaria n.º 293/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

Portaria n.º 294/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24
Ministério da Justiça
Aprova o modelo de cartão de beneficiário do subsistema de saúde e acção social complementar da justiça (SSASCJ).

Decreto-Lei n.º 69-A/2009. D.R. n.º 58, Suplemento, Série I de 2009-03-24
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

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