Portaria n.º 235/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Administração Interna
Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna.
Decreto-Lei n.º 60/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do Julgado de Paz do Concelho de Cascais e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
Ministério da Administração Interna
Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna.
Decreto-Lei n.º 60/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do Julgado de Paz do Concelho de Cascais e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
in DRE
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