Diário da República

Portaria n.º 270/2009. D.R. n.º 53, Série I de 2009-03-17
Ministérios da Justiça e da Saúde
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

Listagem n.º 99/2009. D.R. n.º 53, Série II de 2009-03-17
Ministério da Justiça - Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência
Lista oficial dos administradores da insolvência.

Deliberação (extracto) n.º 742/2009. D.R. n.º 53, Série II de 2009-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão eventual de serviço do Dr. João Nuno dos Santos Caldeira Jorge como assessor no Supremo Tribunal de Justiça.

Deliberação (extracto) n.º 743/2009. D.R. n.º 53, Série II de 2009-03-17
Conselho Superior da Magistratura
Renovada a comissão de serviço ordinária como inspector judicial ao Dr. José da Cunha Barbosa.

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