Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira.

Despacho n.º 7117/2009. D.R. n.º 47, Série II de 2009-03-09
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Despacho que fixa a composisão do Conselho do Notariado.

Aviso (extracto) n.º 5059/2009. D.R. n.º 47, Série II de 2009-03-09
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Faz-se público que se vai realizar um segundo movimento extraordinário de oficiais de justiça restrito às categorias de escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar

Deliberação (extracto) n.º 661/2009. D.R. n.º 47, Série II de 2009-03-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral-Adjunto licenciado Daniel Viegas Sanches.

Despacho (extracto) n.º 7182/2009. D.R. n.º 47, Série II de 2009-03-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão eventual de serviço de um magistrado do Ministério Público.

Despacho (extracto) n.º 7183/2009. D.R. n.º 47, Série II de 2009-03-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.

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