"1. A Direcção – Geral de Politica da Justiça (DGPJ) foi contactada pelo Dr. Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Adjunto do DIAP de Coimbra, no sentido de custear a sua (e apenas a sua) deslocação à sessão comemorativa do 10.º aniversário da Rede Judiciária Europeia, a realizar no Funchal/Madeira, no dia 13 de Outubro do corrente ano.
A resposta, negativa, da DGPJ foi transmitida por telefone, ainda antes do dia 1 de Outubro, aquando do primeiro contacto informal dirigido a este serviço relativamente ao solicitado.
2. Posteriormente foi enviado para a DGPJ um fax com o mesmo pedido e, por telefone novamente, foi comunicada a impossibilidade de custear, no caso desta reunião em concreto, a deslocação em causa. Desta vez a informação foi prestada ao Sr. Secretário – Geral da Procuradoria - Geral da República.
Não obstante estes anteriores contactos, a resposta da Direcção-Geral, por escrito, foi também remetida por fax da DGPJ, dia 9.10.2008, ao Senhor Procurador-Geral Adjunto Euclides Dâmaso Simões.
3. Por razões de contenção orçamental, a DGPJ tem reduzido o número de deslocações internacionais, quer dos seus técnicos, quer de peritos externos em todos os fora internacionais, dando - se prioridade às reuniões que implicam discussão substantiva - negociações de instrumentos jurídicos de fonte internacional ou debate sobre implementação dos mesmos - sendo limitada ou mesmo eliminada a participação em seminários, conferências e eventos similares.
4. A DGPJ continuará a assegurar o pagamento das despesas relativas a participações nas reuniões plenárias e com carácter substantivo da Rede Judiciária Europeia, sendo expectável a realização de reunião dessa natureza ainda sob Presidência Francesa, ou seja, até final do corrente ano.
Lisboa, 14 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
A resposta, negativa, da DGPJ foi transmitida por telefone, ainda antes do dia 1 de Outubro, aquando do primeiro contacto informal dirigido a este serviço relativamente ao solicitado.
2. Posteriormente foi enviado para a DGPJ um fax com o mesmo pedido e, por telefone novamente, foi comunicada a impossibilidade de custear, no caso desta reunião em concreto, a deslocação em causa. Desta vez a informação foi prestada ao Sr. Secretário – Geral da Procuradoria - Geral da República.
Não obstante estes anteriores contactos, a resposta da Direcção-Geral, por escrito, foi também remetida por fax da DGPJ, dia 9.10.2008, ao Senhor Procurador-Geral Adjunto Euclides Dâmaso Simões.
3. Por razões de contenção orçamental, a DGPJ tem reduzido o número de deslocações internacionais, quer dos seus técnicos, quer de peritos externos em todos os fora internacionais, dando - se prioridade às reuniões que implicam discussão substantiva - negociações de instrumentos jurídicos de fonte internacional ou debate sobre implementação dos mesmos - sendo limitada ou mesmo eliminada a participação em seminários, conferências e eventos similares.
4. A DGPJ continuará a assegurar o pagamento das despesas relativas a participações nas reuniões plenárias e com carácter substantivo da Rede Judiciária Europeia, sendo expectável a realização de reunião dessa natureza ainda sob Presidência Francesa, ou seja, até final do corrente ano.
Lisboa, 14 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Fonte: MJ
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