Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
Conselho Superior da Magistratura
prorrogação da comissão de serviço do secretário de inspecções judiciais Carlos Alberto Gil Soares.
in DRE
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