"Comemora-se hoje o dia europeu contra a pena de morte.Portugal foi o primeiro país do Mundo a abolir de forma definitiva a pena de morte.
A pena de morte para os crimes políticos foi abolida em 1852 e em 1867 abolimo-la para todos os crimes.
Há um ano, em Lisboa, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em associação com o Conselho da Europa celebrou, pela primeira vez, o dia europeu contra a pena de morte.
A abolição da pena de morte está instituída na Europa, é nosso objectivo que tal suceda no resto do Mundo. A pena de morte deve ser retirada dos ordenamentos jurídicos dos países que ainda a prevêem e a sua aplicação deve ser suspensa imediatamente.
É nessa causa que Portugal e a Europa reafirmam, no dia de hoje, esse empenhamento.
Alberto Costa
Ministro da Justiça"
Fonte: MJ
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