"O Ministério da Justiça esclarece que no Diário de Notícias de hoje, dia 2 de Outubro de 2008, na página 11, são citadas declarações do Juiz Desembargador Rui Rangel, na notícia intitulada:"Lei das Armas contestada por oposição e Juízes" em que este diz que «50% da população prisional» veio «cá para fora».
Ao leitor é transmitida a ideia de que foi desde a última reforma do CPP, entrada em vigor em 15 de Setembro de 2007, que se verificou tão elevada redução da população prisional.
Essa é uma mensagem errónea, que é necessário rectificar.
Um facto facilmente comprovado através das estatísticas apuradas:
- em 15 de Setembro de 2007 (data de entrada em vigor da reforma), havia 12 640 reclusos; destes, eram presos preventivos 2735.
- à data de ontem, 1 de Outubro de 2008, havia 11 008 reclusos; destes, eram preventivos 2082.
Esclareça-se que, de 15 de Setembro de 2007 para 1 de Outubro de 2008, verificou-se uma redução de 13% no número de reclusos, tendo-se passado de 12640 para 11008 reclusos – o que corresponde a uma taxa de encarceração (número de reclusos por cem mil habitantes) superior à que se verifica na França, na Alemanha, na Bélgica, na Irlanda, na Grécia, na Itália, na Suíça e em vários outros países europeus.
2 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Ao leitor é transmitida a ideia de que foi desde a última reforma do CPP, entrada em vigor em 15 de Setembro de 2007, que se verificou tão elevada redução da população prisional.
Essa é uma mensagem errónea, que é necessário rectificar.
Um facto facilmente comprovado através das estatísticas apuradas:
- em 15 de Setembro de 2007 (data de entrada em vigor da reforma), havia 12 640 reclusos; destes, eram presos preventivos 2735.
- à data de ontem, 1 de Outubro de 2008, havia 11 008 reclusos; destes, eram preventivos 2082.
Esclareça-se que, de 15 de Setembro de 2007 para 1 de Outubro de 2008, verificou-se uma redução de 13% no número de reclusos, tendo-se passado de 12640 para 11008 reclusos – o que corresponde a uma taxa de encarceração (número de reclusos por cem mil habitantes) superior à que se verifica na França, na Alemanha, na Bélgica, na Irlanda, na Grécia, na Itália, na Suíça e em vários outros países europeus.
2 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Fonte: MJ
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