Portaria n.º 1545/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.

Portaria n.º 1546/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Portaria n.º 1547/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 209/2008, de 27 de Fevereiro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.

Lei n.º 64-A/2008. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2008-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2009.

Decreto-Lei n.º 248-A/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.

Decreto-Lei n.º 248-B/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

Portaria n.º 1553-B/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Ministério da Justiça
Altera para 14 de Abril de 2009 a data da instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Portaria n.º 1553-C/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Portaria n.º 1553-D/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.

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