A criação de um tribunal especializado para julgar a criminalidade económica, a obrigatoriedade de publicar as contas dos partidos e a incriminação do enriquecimento ilícito são as principais medidas estratégicas defendidas pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado para a prevenção e combate ao fenómeno em Portugal.
A magistrada fez um diagnóstico do problema e apresentou soluções para um combate mais eficaz, durante um debate, na noite de terça-feira, no Casino da Figueira da Foz. Desde logo a criação de um tribunal central para julgar os crimes económicos. "A mistura no tribunal comum de crimes de furto e de bofetada com o crime económico, cujo julgamento é lento e complexo, é geradora de uma certa ansiedade na cabeça dos magistrados", justificou. Contudo, não defende a especialização dos juízes, mas antes dos magistrados do Ministério Público e das polícias, que deverão actuar em conjunto.
O ministro da Justiça não fecha a porta à sugestão. "É uma ideia que pode vir a ser apreciada, embora recorde as limitações constitucionais que existem nessa matéria", disse ontem Alberto Costa, em Évora.
A estratégia defendida por Maria José Morgado inclui alterações da legislação, que classifica "dispersa e confusa". Neste campo, diz ser necessário estabelecer "mecanismos válidos efectivos de controlo do enriquecimento dos titulares de cargos políticos", que são frágeis e não funcionam. A incriminação do enriquecimento ilícito é, em seu entender, uma boa solução. Sugere ainda que seja obrigatória a publicação das contas dos partidos. "Temos de ter a certeza que quem ocupa um cargo político não vai ter a necessidade de retribuir determinados favores, ou ficar preso a contrapartidas por razões de financiamento".
Por Paula Gonçalves (Com P.G.), in Correio da Manhã.
A magistrada fez um diagnóstico do problema e apresentou soluções para um combate mais eficaz, durante um debate, na noite de terça-feira, no Casino da Figueira da Foz. Desde logo a criação de um tribunal central para julgar os crimes económicos. "A mistura no tribunal comum de crimes de furto e de bofetada com o crime económico, cujo julgamento é lento e complexo, é geradora de uma certa ansiedade na cabeça dos magistrados", justificou. Contudo, não defende a especialização dos juízes, mas antes dos magistrados do Ministério Público e das polícias, que deverão actuar em conjunto.
O ministro da Justiça não fecha a porta à sugestão. "É uma ideia que pode vir a ser apreciada, embora recorde as limitações constitucionais que existem nessa matéria", disse ontem Alberto Costa, em Évora.
A estratégia defendida por Maria José Morgado inclui alterações da legislação, que classifica "dispersa e confusa". Neste campo, diz ser necessário estabelecer "mecanismos válidos efectivos de controlo do enriquecimento dos titulares de cargos políticos", que são frágeis e não funcionam. A incriminação do enriquecimento ilícito é, em seu entender, uma boa solução. Sugere ainda que seja obrigatória a publicação das contas dos partidos. "Temos de ter a certeza que quem ocupa um cargo político não vai ter a necessidade de retribuir determinados favores, ou ficar preso a contrapartidas por razões de financiamento".
Por Paula Gonçalves (Com P.G.), in Correio da Manhã.
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