Projecto tem de ser ainda aprovado pelo governo
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ) quer que o combate ao banditismo, ao crime violento, à droga, e a muitos outros crimes, deixe de estar centralizado numa direcção nacional, propondo que passe a estar disperso por unidades regionais e locais que vão ser criadas no âmbito da nova lei orgânica.
Embora este projecto de diploma continue nas gavetas da Assembleia da República, à espera de aprovação, Alípio Ribeiro já pôs as suas sugestões de organização interna a circular pelos mais altos responsáveis daquela polícia num documento ao qual o DN teve acesso. Mas, para alguns dos inspectores ouvidos pelo DN, a descentralização apontada "augura uma perda de operacionalidade e de capacidade de resposta das secções de investigação criminal".
O novo organograma proposto por Alípio Ribeiro vai no sentido de acabar com as grandes direcções centrais, nomeadamente a direcção central de combate ao banditismo (DCCB), a direcção central de investigação do tráfico de estupefacientes (DCITE), e a direcção central de investigação da corrupção e criminalidade económico-financeira (DCICCEF).
Em vez da DCCB, vai surgir a nova Unidade Nacional Contra o Terrorismo (UNCT), restringida quase só à investigação dos crimes de terrorismo. O combate ao banditismo e ao crime violento vai dispersar-se pelas unidades regionais e locais. A DCITE vai ser transformada na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), que será uma espécie de agência de investigação do tráfico internacional e transnacional. O tráfico interno será investigado de forma descentralizada pelas unidades regionais e locais. Esta é uma área, note-se, em que mais sobrepõem no terreno a PJ, a PSP e a GNR.
A Direcção do crime económico vai dar lugar à Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), centrando-se na corrupção e crimes conexos. As insolvências dolosas, crimes fiscais, moeda falsa, e crimes informáticos ficam nas unidades regionais e locais.
Perde estatuto o Instituto Superior de Polícia Judiciária, que passa a simples Escola. No entanto, ganha importância a Unidade de Prevenção de Apoio Tecnológico (UPAT) que passa a ser uma unidade dependente directamente do director nacional. Quem exercer este cargo irá gerir uma espécie de "secreta" da PJ especializada em vigilâncias e acções encobertas. Na prática, pode passar de unidade de apoio para unidade de comando. Para os críticos, isto poderá transformar as secções de investigação em estruturas de instrução processual burocratizadas.
Esta proposta de regulamento interno terá de ser aprovado pelo Governo, por decreto regulamentar, mas só depois de aprovada a lei orgânica anunciada em 2005 pelo ministro da Justiça Alberto Costa. O projecto continua nas gavetas da Assembleia da República (...). Mas Alípio Ribeiro já mostrou o que pretende.
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