"O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República reúnem amanhã para preparar a concretização da proposta do mapa judiciário, que o Governo prevê iniciar ainda este ano em três comarcas-piloto, num encontro que decorre a partir das 16h00.
A proposta para a nova organização judiciária, a mais vasta e complexa dos últimos 150 anos nesta área, vai racionalizar e simplificar a resposta judicial, apostando num modelo de especialização, criando igualmente mecanismos mais eficazes para a gestão dos tribunais, privilegiando a sua autonomia organizacional.
Esta reorganização surge com base na discussão e recolha de sugestões junto de sector, com destaque para o Conselho Superior de Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados, as associações representativas de magistrados, solicitadores e funcionários de justiça, entre outros, bem como nos estudos desenvolvidos pelo Observatório Permanente da Justiça e pela Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra.
No encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Ministério da Justiça reforçou a garantia de que, com esta reforma, não haverá encerramento de qualquer tribunal no país.
O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no acordo político-parlamentar assinado entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata.
Local: Ministério da Justiça, Praça do Comércio.
Gabinete de Imprensa
30 de Janeiro de 2008"
Fonte: MJ
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