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Concessão de licença sem remuneração de longa duração à juíza de direito Dr.ª Elisabete Maria Cleto dos Reis
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Aposentação/jubilação por limite de idade do juiz conselheiro Dr. Raúl Eduardo do Vale Raposo Borges
in DRE
"Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere" (Digesto, 1.1.10.1.)
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