Diário da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020 - Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22138571582

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

• Decreto-Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 141/2020, Série I de 2020-07-22138571583

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental

in DRE