A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa salientou ontem à noite os "constrangimentos" à investigação dos crimes económicos como a "sobreposição de dados", a diminuição dos prazos do segredo de Justiça e a legislação "dispersa".
Maria José Morgado falava ontem à noite, em Lisboa, na conferência "Corrupção no âmbito dos crimes económicos", promovida pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes).
Mencionando as "dificuldades" na investigação dos crimes económicos, a magistrada referiu a "sobreposição dos sistemas de bases de dados" do Ministério Público, dos tribunais e da Polícia Judiciária, que, a seu ver, "não servem a prevenção nem a investigação". "São dados inertes que não servem para nada", frisou, defendendo o "cruzamento" de informação "para detectar os comportamentos anómalos por trás dos quais se encontram crimes como fraudes".
A "amplitude da publicitação da investigação" prevista no novo Código do Processo Penal, com a consequente diminuição dos prazos de segredo de Justiça, foi também criticada por Maria José Morgado.
"Julgo que este regime [o novo Código do Processo Penal] não durará muito tempo", advogou, acrescentando que existe em Portugal "um quadro legal inteiramente disperso" relativamente ao crime económico.
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa considera haver um "laxismo institucional perigoso", sendo que o sistema judicial "não é dissuasor", pois "uma pessoa que pratica" o crime económico "não sente o risco de ser condenada".
in PUBLICO.PT
Maria José Morgado falava ontem à noite, em Lisboa, na conferência "Corrupção no âmbito dos crimes económicos", promovida pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes).
Mencionando as "dificuldades" na investigação dos crimes económicos, a magistrada referiu a "sobreposição dos sistemas de bases de dados" do Ministério Público, dos tribunais e da Polícia Judiciária, que, a seu ver, "não servem a prevenção nem a investigação". "São dados inertes que não servem para nada", frisou, defendendo o "cruzamento" de informação "para detectar os comportamentos anómalos por trás dos quais se encontram crimes como fraudes".
A "amplitude da publicitação da investigação" prevista no novo Código do Processo Penal, com a consequente diminuição dos prazos de segredo de Justiça, foi também criticada por Maria José Morgado.
"Julgo que este regime [o novo Código do Processo Penal] não durará muito tempo", advogou, acrescentando que existe em Portugal "um quadro legal inteiramente disperso" relativamente ao crime económico.
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa considera haver um "laxismo institucional perigoso", sendo que o sistema judicial "não é dissuasor", pois "uma pessoa que pratica" o crime económico "não sente o risco de ser condenada".
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