Maria José Morgado defende a criação de “um pequeno grupo de elite que se especialize e actualize permanentemente” no combate ao crime económico.
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), por onde passam alguns dos processos de crime económico mais complexos, diz ainda, respondendo ao Diário Económico, que “é essencial que o grupo tenha parcerias internacionais e acompanhe o que se faz nos outros países”.
Numa altura em que a criminalidade económico-financeira voltou ao topo da actualidade, (...)são vários os magistrados que reclamam uma maior especialização por parte dos responsáveis pela investigação destes crimes em Portugal.
A directora da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa reconhece que “os magistrados são preparados para lidar com todo o tipo de crime, mas estão mais preparados para trabalhar com o crime comum e, eventualmente, menos preparados para trabalhar com o crime de colarinho branco”. Em declarações ao Diário Económico, Francisca Van Dunem lembra que são casos de elevada “tecnicidade” os que lidam com as áreas “financeiras, fiscal e imobiliária”. A responsável pela coordenação do Ministério Público no distrito judicial de Lisboa, sustenta que se “temos uma boa preparação e um bom apetrechamento no combate a outro nível de crime, é indiscutível que para estes crimes, as autoridades de investigação têm capacidades mais reduzidas”.
Mas para a procuradora a repressão desta criminalidade também assume contornos delicados: “Há aqui um factor importante, quando se lida com o crime da rua, lidamos com aquilo a que se chama de marginalidade, quando se lida com o crime de colarinho branco está-se a lidar com um segmento que é o segmento da normalidade”. (...)Van Dunem não acha que exista uma presunção de inocência em relação a quem ocupa estes cargos, mas tendo em conta o poder social e económico de quem lidera o sector financeiro, “não se espera que cometam crimes”. Daí que, cada vez que se torna público um caso que envolva um ‘colarinho branco’ “há um choque”.
Cândida Almeida, que tem em mãos alguns dos casos mais mediáticos de crime-económico - Operação Furacão, caso Portucale e Freeport - também não se cansa de alertar para a necessidade de investir mais no combate a este crime. Até porque, tal como insistiu em declarações recentes ao Diário Económico, “corrupção e burla, são crimes muito difíceis de provar”.
Fim do segredo de justiça volta a ser criticado
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), por onde passam alguns dos processos de crime económico mais complexos, diz ainda, respondendo ao Diário Económico, que “é essencial que o grupo tenha parcerias internacionais e acompanhe o que se faz nos outros países”.
Numa altura em que a criminalidade económico-financeira voltou ao topo da actualidade, (...)são vários os magistrados que reclamam uma maior especialização por parte dos responsáveis pela investigação destes crimes em Portugal.
A directora da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa reconhece que “os magistrados são preparados para lidar com todo o tipo de crime, mas estão mais preparados para trabalhar com o crime comum e, eventualmente, menos preparados para trabalhar com o crime de colarinho branco”. Em declarações ao Diário Económico, Francisca Van Dunem lembra que são casos de elevada “tecnicidade” os que lidam com as áreas “financeiras, fiscal e imobiliária”. A responsável pela coordenação do Ministério Público no distrito judicial de Lisboa, sustenta que se “temos uma boa preparação e um bom apetrechamento no combate a outro nível de crime, é indiscutível que para estes crimes, as autoridades de investigação têm capacidades mais reduzidas”.
Mas para a procuradora a repressão desta criminalidade também assume contornos delicados: “Há aqui um factor importante, quando se lida com o crime da rua, lidamos com aquilo a que se chama de marginalidade, quando se lida com o crime de colarinho branco está-se a lidar com um segmento que é o segmento da normalidade”. (...)Van Dunem não acha que exista uma presunção de inocência em relação a quem ocupa estes cargos, mas tendo em conta o poder social e económico de quem lidera o sector financeiro, “não se espera que cometam crimes”. Daí que, cada vez que se torna público um caso que envolva um ‘colarinho branco’ “há um choque”.
Cândida Almeida, que tem em mãos alguns dos casos mais mediáticos de crime-económico - Operação Furacão, caso Portucale e Freeport - também não se cansa de alertar para a necessidade de investir mais no combate a este crime. Até porque, tal como insistiu em declarações recentes ao Diário Económico, “corrupção e burla, são crimes muito difíceis de provar”.
Fim do segredo de justiça volta a ser criticado
Maria José Morgado, um dos rostos mais visíveis do combate à criminalidade económica, voltou a alertar para as dificuldades na investigação destes crimes. A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) esteve esta semana num debate organizado pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes), sobre corrupção. Morgado destacou a “sobreposição de dados”, a diminuição dos prazos do segredo de justiça e a legislação “dispersa”, como os “constrangimentos à investigação destes crimes complexos". Dificuldades, disse, que “não servem a prevenção nem a investigação”. Desde logo porque a sobreposição de dados do Ministério Público, dos tribunais e da Polícia Judiciária, “são dados inertes que não servem para nada”, frisou. Como alternativa a esta gestão dos dados, a procuradora-geral adjunta defendeu o “cruzamento” de informação “para detectar os comportamentos anómalos por trás dos quais se encontram crimes como fraudes”. Quando aos novos prazos para o Ministério Público investigar em segredo, Maria José Morgado diz, apenas, que “este regime não durará muito tempo”. A legislação dispersa também é um obstáculo e a magistrada insiste que o quadro legal para estes crimes “não é dissuasor” e, quem o pratica, “não sente o risco de ser condenada”.
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