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Nomeação da juíza de direito Raquel de Sousa Lima Galvão, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como juíza assessora no Supremo Tribunal de Justiça
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Nomeação do juiz de direito Rui Miguel Fonseca Machado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como juiz assessor no Supremo Tribunal de Justiça
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Comarca da Guarda - despacho - turnos (feriados e fins de semana - setembro a dezembro de 2019
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Cessação da comissão de serviço de secretário de inspeção do Conselho Superior da Magistratura
in DRE
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