O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) transmitiu, esta segunda-feira, ao Presidente da República a necessidade de mais magistrados na justiça, ressalvando que sem mais quadros a resposta do Ministério Público “poderá ficar afetada”.
“O Ministério Público necessita de mais magistrados para poder cumprir cabalmente as suas funções, sem esses quadros a capacidade de resposta por parte do Ministério Público poderá ficar afetada”, afirmou António Ventinhas à saída de um encontro com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa.
A comitiva do SMMP que se reuniu com o chefe de Estado aproveitou também para sensibilizar Cavaco Silva para a aprovação, “ainda nesta legislatura”, de um novo estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP), cujo projeto já está em curso.
“O projeto de estatuto que existe neste momento resulta de um grande consenso no seio do Ministério Público, e também existe um compromisso político por parte do executivo nessa matéria”, declarou o presidente do sindicato.
Na cerimónia de tomada de posse da nova direção do SMMP, em abril último, António Ventinhas apontou a importância de o projeto de estatuto consagrar a carreira plana, "modelo inovador em Portugal que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos", para motivar e dar melhores condições aos magistrados e adequar a orgânica do MP à nova realidade judiciária.
O presidente do SMMP sublinhou ainda que estas “são questões centrais para a administração da Justiça e para o bom desemprenho do Ministério Público”.
Fonte: IOL.
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