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Exoneração a pedido da Mestre Marta de Sousa Nunes Vicente das funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Nomeação do Mestre Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges para prestar colaboração ao Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
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Licença sem remuneração por um ano, Dr.ª Paula Cristina da Costa Bizarro
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Aposentação compulsiva da Senhora Juíza de Direito Dr.ª. Maria Isabel Ferraz Pinto Magalhães
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Regulamento das Atividades de Formação Complementar.
in DRE
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