Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 79/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1467212742
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática, alterando o limite de idade para passagem à disponibilidade dos embaixadores e ministros plenipotenciários e para o exercício de funções nos serviços periféricos externos
• DECRETO-LEI N.º 80/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE I DE 2015-05-1467212743
  Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.

• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 817/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2015, SÉRIE II DE 2015-05-1467212682
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação como procuradores-adjuntos, em regime de destacamento, como auxiliares provenientes do 30.º curso normal de formação.

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