Diário da República

• PORTARIA N.º 127/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0867175409
  Ministério da Agricultura e do Mar
  Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

• DESPACHO N.º 4775/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175085
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação em comissão de serviço, por três anos, do inspetor Paulo Jorge António Barreto, para o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 11 de maio de 2015
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4776/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175086
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/Jubilação do Juiz Conselheiro Dr. Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 4777/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-0867175087
  Conselho Superior da Magistratura
  Cessação da licença sem remuneração e subsequente destacamento do Juiz de Direito Dr. Paulo Duarte de Mesquita Teixeira.

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