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Ministério da Agricultura e do MarDetermina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 229/2002, de 12 de março, e 1405/2008, de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em exames para a obtenção de carta de caçador.
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Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialAtualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida.
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