Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, garante que a plataforma Citius não está a funcionar. A bastonária revelou que desapareceram novas comarcas da plataforma e também 3,5 milhões de processos que supostamente já tinham sido transferidos com a reforma do mapa judiciário.
«Onde é que eles estão? Esses processos deixaram de estar visíveis, não há nenhum advogado que lhes possa aceder», diz, citada pelo «Jornal de Notícias».
Para Elina Fraga, o comunicado feito esta segunda-feira, pelo Instituto de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pela ministra Paula Teixeira da Cruz, não foi esclarecedor. A bastonária diz estar ainda à espera de esclarecimentos do Ministério da Justiça.
O comunicado do IGFEJ veio anunciar que estava «assegurado», a partir desta segunda-feira, «o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma», mas reconhece, ainda que implicitamente, que faltam transferir para a plataforma os processos anteriores a 1 de setembro.
O IGFEJ não avança uma data para a regularização total da situação e adianta apenas que procederá «subsequentemente, de forma gradual, comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 1 de setembro na nova versão da plataforma Citius».
Fonte: IOL
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