Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Renovação de comissão de serviço.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Despacho do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Renova a comissão serviço da Dr.ª Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira como juíza de paz.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Despacho do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação da comissão de serviço.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Renova a comissão de serviço da Dr.ª Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira como juíza de paz.
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação da comissão de serviço.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Permuta de juízes de direito.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes militares para os Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como coordenadora da comarca de Évora da licenciada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.
in DRE
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