Diário da República

Lei n.º 53/2010. D.R. n.º 244, Série I de 2010-12-20

Assembleia da República

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

Portaria n.º 1296-A/2010. D.R. n.º 244, Suplemento, Série I de 2010-12-20

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Segunda alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.

Deliberação (extracto) n.º 2379/2010. D.R. n.º 244, Série II de 2010-12-20

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juizes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

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