Com os critérios de acesso à reforma alterados pelo Governo, no seguimento do aperto financeiro do Orçamento do Estado para 2001, já duplicou o número de juízes que requereu a passagem à reforma, comparativamente com o ano passado. Registaram-se cerca de 50 pedidos, no total, entre os quais cerca de 20 no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que equivale a um terço do quadro dos magistrados judiciais daquele tribunal superior.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está preocupado com o número de vagas que este surto vai provocar nos tribunais de primeira instância. Vão ser pelo menos 50. Para evitar o caos, a entidade vai pedir ao Ministério da Justiça (MJ) que encurte o tempo de formação dos magistrados que neste momento se encontram em fase de estágio.
Esta debandada era já esperada depois de o Governo ter anunciado que iria alterar os critérios de acesso à aposentação. Actualmente, são necessários 60 anos e 36 de serviço. Mas, já a partir de 2011, aplicam-se as novas regras do Orçamento do Estado, que determinam que a idade mínima de reforma irá ser progressivamente alargada de modo a que, em 2015, seja fixada nos 65 anos e 40 de serviço.
O ministro da Justiça tentou travar a avalanche de aposentações. "Ao abrigo do regime transitório, os senhores magistrados que reúnam condições para a jubilação ou aposentação em 31 de Dezembro de 2010 manterão a possibilidade da sua futura jubilação ou aposentação, de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data, independentemente do momento em que a requeiram", informou o ministério em comunicado.
Mas o aviso quase não surtiu efeitos. A confiança dos magistrados no Governo anda um pouco abalada. Por isso, a maioria dos que reuniam condições para a jubilação não hesitou em apresentar os requerimentos. O maior impacto surgiu no STJ: um terço dos juízes-conselheiros decidiu reformar-se. Os restantes trinta são, na sua maioria, oriundos dos vários tribunais das relações, embora o de Lisboa registe apenas cinco pedidos de reforma.
Contudo, a debandada acabará por ter implicações, sobretudo, na primeira instância. "Porque terá de haver promoções", explicou ao DN o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, garantindo que a situação irá causar "embaraços nos serviços e no movimento judicial".
Numa primeira fase, porém, as consequências começarão por ser visíveis nos tribunais das relações, uma vez que as subidas ao supremo são imediatas. Isto é, havendo uma vaga, o desembargador ou procurador-geral adjunto que estiver na lista da graduação toma logo posse, ao passo que nos tribunais inferiores as vagas são ocupadas apenas em Setembro, após as movimentações de Junho. Sendo as vagas das relações preenchidas pelos juízes de direito, depois de Setembro o impacto vai chegar à primeira instância. Neste momento, não há ninguém para substituir os que vão ocupar as cerca de 50 vagas abertas nas relações, somando-se os que se reformam e os que sobem ao supremo. Apenas dez dos futuros magistrados ainda em formação poderão iniciar a actividade depois do Verão. Além de que para o ano não vai haver concursos de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) devido à crise.
Perante este panorama, o CSM vai solicitar ao Ministério da Justiça que encurte o tempo de formação dos actuais estagiários para que comecem a ocupar vagas o mais rapidamente possível. Trata-se de evitar, a todo o custo, o caos nos tribunais de primeira instância.
Licínio Lima | Diário de Notícias | 19.12.2010
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