As Comissões para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) vão dispôr, até final do ano, de um sistema que muda radicalmente os seus serviços. A plataforma que está a ser implementada uniformiza procedimentos, dá maior celeridade aos processos de decisão, articula a acção das diferentes comissões, e permite uma maior coordenação por parte da Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Está previsto que ainda este ano, o sistema esteja em pleno funcionamento após a fase de formação, que está na recta final, e que atingiu todo o universo de comissões de protecção. Esta aplicação Web corre em Browser, foi desenvolvida em Java segundo o paradigma de que não existe controlo sobre as máquinas onde será executado e começou a ser implementada em Março de 2007.
A solução encontrada representa um grande passo para o cumprimento dos objectivos atribuídos por lei à CNPCJR, em 1998, quando foi criada, nomeadamente: «desenvolvimento, coordenação, e elaboração de auditorias e estudos, e dinamização » das diversas comissões distribuídas pelo território nacional e de âmbito municipal ou de freguesia.
Uma maior garantia de protecção
Para as CPCJR, o sistema vem suprir uma lacuna há muito sentida. Havia «necessidade de assegurar que as comissões disponham de uma ferramenta que possibilitasse o registo integral do historial da criança», explica Ricardo Carvalho, secretário executivo da CNPCJR.
Paulo Magro da Luz, partner da Novabase destaca essa funcionalidade: «quando uma criança é sinalizada junto de uma comissão, cabe a essa comissão, através de uma pesquisa global, detectar se o processo já existe em alguma das comissões».
Para uma rede de centenas de entidades, dispersas pelo território nacional e de âmbito municipal, como é o caso das CPCJR, os benefícios são evidentes. A mobilidade dos cidadãos dificulta a acção das comissões que, em muitos casos, eram obrigadas a duplicar informação, o que na prática, significava perda de tempo, e dados e pior atendimento. A vantagem não é só para as comissões mas também, naturalmente, para os cidadãos.
«Ajuda a garantir que cada criança em perigo tenha o enquadramento e acompanhamento necessários, através da disponibilização de uma ferramenta que confere maior eficácia ao acompanhamento processual», diz Paulo Magro da Luz. Relativamente ao trabalho das comissões, isso traduz-se na libertação de certas tarefas, como a recolha e tratamento de dados estatísticos.
Comissão Nacional reforça coordenação
O enquadramento legal para a protecção de crianças e jovens em risco tem assim este ano um grande estímulo para a concretização dos objectivos com que foi criado em 2001. Nomeadamente, o de efectuar auditorias e estudos de âmbito nacional.
À funcionalidade de gestão de processos, a plataforma junta outras áreas aplicacionais, particularmente úteis para a CNPCJR. A aplicação «permite efectuar, em tempo real, o retrato fiel da realidade que caracteriza a actividade processual de cada comissão ou conjunto das comissões», diz Ricardo Carvalho. Além de que esta plataforma tecnológica apresenta a grande vantagem de possibilitar a criação de modelos de documentos padronizados, disponíveis para todas a comissões. Considera Ricardo Carvalho que isso «vai permitir uma comunicação segura e uniforme em todo o território nacional».
A articulação de trabalho desenvolvido pelas comissões deverá, com esta ferramenta, tornar-se mais eficaz, pois, como refere Ricardo Carvalho, «a solução define mecanismos que possibilitam a partilha de informação genérica dos processos, envio e recepção de processos entre duas CPCJR’s».
Já este ano no terreno
A plataforma permite a integração com sistemas compatíveis de outras entidades, nomeadamente uma EMAT, caso exista decisão do tribunal no sentido de criar esse tipo de acompanhamento. «Nestas condições, é através da aplicação disponibilizada às EMAT, que se consegue aceder à informação recolhida e trabalhada no decorrer da intervenção da CPCJ», explica Paulo Magro da Luz.
O processo de formação para esta ferramenta encontra-se em fase de conclusão. Aos formandos foi disponibilizada uma plataforma de conteúdos eLearning. Um dos próximos passos é o carregamento do sistema, e nas próprias comissões, dos processos que transitaram para este ano.
A longo prazo, o sistema pode vir a integrar upgrades ou novas funcionalidades. «A articulação com entidades externas às Comissões, a montante ou a juzante do início de um processo, e no decorrer do próprio processo, também tem sido referida no âmbito da manutenção evolutiva desta aplicação» diz Paulo Magro da Luz. A curto e médio prazo, o trabalho deverá centrar-se, no entanto, na melhoria das actuais funcionalidades e na qualidade de informação de gestão da aplicação.
[i] Flash
Projecto: Plataforma tecnologia da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Entidade: Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Implementação: 2ºsemestre de 2008
Parceiros: Novabase
Contactos: Telefone: (+351) 21 311 49 00; E-mail: cnpcjr@seg-social.pt
Fonte: iGOV
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