O presidente do conselho distrital de Faro da Ordem dos Advogados acusou hoje o Bastonário de "disparar em todas as frentes". Veja aqui.Em conferência de Imprensa, em Faro, António Cabrita sublinhou que as recentes acusações de António Marinho Pinto sobre os juízes portugueses contêm acusações "vagas, inexactas, inoportunas, destituídas de sentido" e foram feitas "ao arrepio do sentimento geral dos advogados e dos seus órgãos distritais".
Contudo, escusou-se a pedir a demissão do responsável máximo da Ordem, mas convidou-o a "mudar de rumo" e a implementar uma "maior democracia interna, ouvindo os outros advogados e órgãos da Ordem".
Quinta-feira à noite, em Leiria, o bastonário acusou alguns magistrados de se comportarem "como os agentes da PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura" e de agirem "como se fossem divindades" e "donos dos tribunais".
António Cabrita censura o que diz ser "uma generalização" das acusações, tomando "uma pequena parte pelo todo".
"Há juízes maus e bons, como há advogados maus e bons", disse, acusando Marinho Pinto de "abrir uma frente de guerra", contribuindo para "uma ainda maior falta de respeito pelos tribunais e pelo sistema de justiça, em nada contribuindo para a sua desejável mudança e aperfeiçoamento".
Falando em nome próprio mas ladeado por vários membros do Conselho Distrital de Faro, Cabrita acusou também Marinho Pinto de estar a subverter o princípio da exclusividade de funções por ele próprio criada, ao patrocinar a família de uma vítima num processo de alegada negligência médica que decorre no tribunal de Lagos.
Recordou que o actual bastonário é o primeiro da história da Ordem a receber "mais de 5.000 euros" no pressuposto de "exercer o mandato em exclusividade a fim de evitar suspeições mais ou menos fundadas".
"A actuação do senhor Dr. António Marinho Pinto nesse processo verificou-se e decorre ainda já com a qualidade de bastonário", sublinhando que, apesar de se tratar de uma defesa oficiosa, a intervenção contraria "o pressuposto da exclusividade das funções que determinaram a fixação da remuneração".
O responsável da Ordem no Algarve acusa também o bastonário de "falta de diálogo" e de não estar a ouvir os órgãos internos, nomeadamente as delegações regionais, nas decisões que vêm sendo tomadas.
Entre essas decisões estão as regras a observar no âmbito do apoio judiciário, consagradas no recém aprovado Regulamento de Apoio Judiciário aprovado pelo Conselho Geral da Ordem.
O Conselho Distrital algarvio acusa o bastonário de não ter pedido contributos às delegações distritais para a elaboração desse regulamento, o que contraria uma determinação segundo a qual os conselhos distritais devem tomar posição "naquilo que se relacione com a defesa do estado de direito e dos direitos, liberdades e garantias, transmitindo-as ao Conselho Fiscal".
O responsável algarvio acusa ainda Marinho Pinto de faltar à verdade ao afirmar que há interesses instalados nos Conselhos Distritais relativamente à formação dos advogados, obtendo elevadas receitas com tal actividade.
"Cada advogado estagiário paga apenas 700 euros, no seu acto de inscrição na Ordem dos Advogados, para uma formação de 24 meses", responde Cabrita.
Conclui que, no caso do Algarve, o que o conselho distrital acumula "são elevadas despesas com a formação dos advogados estagiários que é obrigado a ministrar".
1 comentário:
"Cada advogado estagiário paga apenas 700 euros, no seu acto de inscrição na Ordem dos Advogados, para uma formação de 24 meses", responde Cabrita.
700 euros por 2 meses ou tres, a uma média de 3 horas dia, ou em faro é diferente.
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