Desde 1989 que os agentes da PSP e da GNR recebem 1100 escudos (5,5 euros) para subsídio de fardamento, embora uma camisa seja agora sete vezes mais cara. Segunda-feira, as estruturas sindicais reúnem-se para agendar acções de protesto
Agentes recebem cinco euros mensais desde 1989...(!!!)
Há quase vinte anos que o subsídio de fardamento da PSP e da GNR não é actualizado. Os cerca de mil escudos de 1989 permanecem nos 5,5 euros, mas o preço da roupa e acessórios subiu pelos menos sete vezes. Os gastos acima daquele valor são descontados no ordenado-base dos agentes. Há já quem tenha sido alvo de um processo disciplinar por trabalhar com as calças rotas. Na segunda-feira, várias estruturas sindicais das diferentes forças de segurança vão reunir-se para ponderar formas de luta contra esta e outras "injustiças", nomeadamente contra os processos disciplinares por falarem publicamente.
A direcção nacional da PSP, contactada pelo DN, confirma que o subsídio deixou de ser actualizado em 1989. Porém, garante que não existem constrangimentos ou restrições ao fornecimento de fardamento. "Os depósitos de fardamento (Porto, Lisboa, Regiões Autónomas) e diversos serviços de logística dos comandos distritais, fornecem mensalmente, após requisição, o equipamento desejado", informou.
A situação actual, de facto, é melhor de que há dois anos, altura em que alguns stocks quase esgotaram. A PSP abria concursos públicos para o fabrico das fardas, mas as impugnações arrastavam os processos.
Porém, o problema levantado pelos agentes é outro: andam há quase 20 anos a receber os mesmos mil escudos para subsídio de fardamento. E se uma camisa, em 1989, custava um euro, hoje custa 7,5 euros. Os 66 euros por ano que recebem não chega, sequer, para comprar uma camisa branca de cerimónia na PSP cujo preço é de 77,93. Para manterem a roupa minimamente actualizada, os polícias têm de recorrer ao endividamento.
Sendo a instituição a fornecedora dos materiais, aos agentes é permitida a aquisição das fardas a prestações. Assim, quem requisitar um sapatos pretos que custam 39 euros, mais umas calças por 42 euros, mais uma camisa por 7,5 euros, e ainda um blusão de cabedal por 200 euros, vê ultrapassado, em muito, o que iria receber de subsídio de fardamento durante um ano. Mas, a verba excedente pode ser paga em suaves prestações mensais, descontadas no ordenado, durante um período de tempo. É a própria instituição que define qual o valor de cada prestação e o período em que a dívida vai ser paga. Os mais exigentes estão constantemente com saldo negativo. Há outros que passam anos sem requisitar uma peça para a farda. Uma mulher polícia, contactada pelo DN, disse que prefere comprar os sapatos de serviço nos ciganos. "Compro-os por cinco euros e são mais confortáveis." Uns sapatos de senhora no depósito da PSP podem custar 23 euros.
António Ramos, do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) lembra que na União Europeia cabe às instituições fornecerem as fardas. "Até na CP isso acontece", sublinhou ao evocar um exemplo português. Para Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o subsídio deveria acabar, e as entidades assegurar o fornecimento das fardas. O mesmo defende José Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG). Todos são de opinião que o actual subsídio vai dando para as meias. O ordenado de um polícia em início de carreira, recorde-se, ronda os 750 euros. O ano passado um agente foi alvo de um processo disciplinar por estar a trabalhar com as calças rotas. Disse Paulo Rodrigues: "Não basta exigir rigor no asseio, é necessário também proporcionar os meios."
