O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não desiste de alargar o número de Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) no País, como já defendeu na Assembleia da República, e avança agora com a proposta de criação de "departamentos comarcão", que consiste na instalação de um DIAP em cada comarca.
De acordo com o documento elaborado após a discussão do novo mapa judiciário no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), divulgado pela Procuradoria-Geral da República, a ideia é instalar este tipo de departamentos em todas as novas comarcas – que passam de 231 para 39 – para investigar a criminalidade de maior complexidade que não seja da exclusiva competência dos DIAP distritais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).
Ao mesmo tempo, o CSMP propõe a instalação de juízos de Instrução Criminal em cada uma das 39 comarcas.
Outra das propostas de organização em relação ao Ministério Público passa por "tanto quanto possível" serem os mesmos magistrados que investigam um processo a participar nas fases de instrução e julgamento do mesmo. Segundo o CSMP, esta solução deve ser adoptada, pelo menos, nos futuros juízos de média e pequena instância criminal.
À margem das propostas apresentadas, o Ministério Público volta a criticar a revisão do mapa judiciário, designadamente no que diz respeito à concentração de poderes no juiz-presidente. "Não se compreende que, apesar do tratamento dado pela Constituição e pelas leis ordinárias do Ministério Público [...] este se veja ostracizado de quaisquer poderes/responsabilidades no domínio da gestão ou governo dos espaços e meios da Justiça", lê-se no documento.
(...)
Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
De acordo com o documento elaborado após a discussão do novo mapa judiciário no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), divulgado pela Procuradoria-Geral da República, a ideia é instalar este tipo de departamentos em todas as novas comarcas – que passam de 231 para 39 – para investigar a criminalidade de maior complexidade que não seja da exclusiva competência dos DIAP distritais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).
Ao mesmo tempo, o CSMP propõe a instalação de juízos de Instrução Criminal em cada uma das 39 comarcas.
Outra das propostas de organização em relação ao Ministério Público passa por "tanto quanto possível" serem os mesmos magistrados que investigam um processo a participar nas fases de instrução e julgamento do mesmo. Segundo o CSMP, esta solução deve ser adoptada, pelo menos, nos futuros juízos de média e pequena instância criminal.
À margem das propostas apresentadas, o Ministério Público volta a criticar a revisão do mapa judiciário, designadamente no que diz respeito à concentração de poderes no juiz-presidente. "Não se compreende que, apesar do tratamento dado pela Constituição e pelas leis ordinárias do Ministério Público [...] este se veja ostracizado de quaisquer poderes/responsabilidades no domínio da gestão ou governo dos espaços e meios da Justiça", lê-se no documento.
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Por Ana Luísa Nascimento, in Correio da Manhã.
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