PGR no Parlamento

"Não há ninguém impune em Portugal desde que sou procurador", afirmou hoje no Parlamento o Procurador-Geral da República. Pinto Monteiro reiterou esta ideia em resposta aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, que o chamaram para falar sobre a violência nas escolas.

A questão do fim da impunidade é cara a Pinto Monteiro. Durante a audiência lembrou que em tempos recebeu uma carta de um professor, afirmando que "a única lei que existe em Portugal é a lei da impunidade". E que foi esta afirmação que o levou a dizer em Março passado que era uma prioridade acabar com a violência escolar e com todos os tipos de violência e que as situações tinham de ser denunciadas. "O meu objectivo é diminuir o sentimento de impunidade. É criar a noção de que quem comete ilícitos pode ser apanhado e julgado", referiu hoje.

Para o PGR, a mediatização das suas palavras levaram a que recebesse muito mais denúncias de professores, pais e alunos das situações mais variadas ocorridas nas escolas. Apesar de não ter dados estatísticos para apresentar aos deputados, Pinto Monteiro "pensa que os casos de violência diminuiram", porque "quando há consciência, o ilícito diminui".

"Parem lá com o medo" foi a mensagem que pretendeu passar, referindo-se a que "o limite das queixas vinha do medo de represálias, do medo de desprestigiar as escolas e do medo de serem inspeccionados a nível superior". Por isso, reforçou que é importante os conselhos executivos das escolas denunciarem as situações.

Frisando que há que distinguir o que é indisciplina do que é violência, Pinto Monteiro afirmou que o ministério público não tem que punir questões disciplinares: "Longe de mim tal ideia!". Mas referiu que se um aluno partir a cabeça a um professor com uma cadeira ou lhe riscar o carro, a situação deve ser participada: "um ilícito criminal é um ilícito criminal, seja numa escola ou num café".

Esta audição inseriu-se num conjunto de trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Educação sobre a violência nas escolas. Os trabalhos começaram em 2007 e terminam na próxima terça-feira com a audição da ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no Parlamento.

in EXPRESSO