Diário da República

• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 863/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-0170411973
  Conselho Superior da Magistratura
  Retificação da Deliberação (extrato) n.º 1697/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015
• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 864/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-0170411974
  Conselho Superior da Magistratura
  Retificação do Despacho (extrato) n.º 9879/2015 (2.ª série) do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1835/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE II DE 2015-10-0170420775
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Permuta de magistrados do Ministério Público.

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