Cada comarca está a funcionar como uma "ilha" ou "um país diferente", alertam magistrados e funcionários judiciais.
Falhas na plataforma informática Citius, obras inacabadas ou por começar em tribunais e a falta de funcionários judiciais fazem parte do balanço dos profissionais do sector, após três meses da nova organização judiciária.
Em declarações à agência Lusa, a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, alertam ainda para o facto de, em termos do novo modelo de gestão dos tribunais, cada comarca estar a funcionar como uma "ilha" ou "um país diferente".
Para colmatar este problema, a ASJP já pediu ao Conselho Superior da Magistratura "directrizes para uniformizar" questões relacionadas com férias, substituição de juízes ou acumulação de funções.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, afirmou à Lusa que os "problemas tão graves" detectados no Citius e na instalação dos tribunais, que estão a tentar ser superados e resolvidos gradualmente pelo Ministério da Justiça, têm "condicionado" o funcionamento dos tribunais desde 1 de Setembro, altura em que entrou em vigor a reforma.
Em Loures, por exemplo, disse, ainda não começaram as obras do novo edifício do tribunal, depois de Loures ter recebido "vasta competência" processual.
O facto de não estar ainda aprovado o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (MP) e de cada comarca estar a aplicar os princípios da nova reforma de forma diversa está também a criar alguns problemas no modelo de gestão dos tribunais, com Rui Cardoso a prever que o Conselho Superior do MP terá, mais tarde ou mais cedo, de regulamentar o "quadro de organização" do MP nas comarcas.
Faltam funcionários
O défice de funcionários - que Fernando Jorge diz serem de cerca de mil - é, na opinião de Rui Cardoso, um "problema gravíssimo", porque "condiciona o funcionamento dos tribunais" e a "tramitação dos processos", ameaçando, inclusivamente, "paralisar a máquina" judicial se, entretanto, nada for feito.
Fernando Jorge indica que o Ministério da Justiça ainda não abriu concurso para entrada de novos funcionários e que o pedido de abertura está encalhado no Ministério das Finanças.
De acordo com Rui Cardoso, se "nada for feito" as consequências "serão gravosas, porque haverá prescrição de procedimentos ou de penas".
Deficiências no Citius
Maria José Costeira referiu que ainda há "deficiências" no Citius, havendo processos que "ainda não estão no sistema", designadamente alguns processos de falência (dos tribunais de comércio), porque ainda não foi feita a transição.
Também em alguns tribunais de execução (cobrança de dívidas/penhoras), revelou a secretária-geral da ASJP, indicações recentes apontavam para o facto de haver processos que não estavam no sistema informático.
Com a reforma, o país ficou dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito. Nos números do Governo, encerraram 20 tribunais, com volume processual inferior a 250 processos/ano, e aumentou-se a especialização, a par de um novo modelo de gestão.
Fonte: Sapo
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