Diário da República

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2014, SÉRIE I DE 2014-10-29
  Assembleia da República
  Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.

• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 46/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2014, SÉRIE I DE 2014-10-29
  Assembleia da República
  Retifica a Lei n.º72/2014, de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro.

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