É preciso uma revisão urgente do estatuto profissional para impedir que remunerações dos juízes mudem ao sabor de governos. É o que defende, em declarações à Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Mouraz Lopes.
À Renascença, Mouraz Lopes admite que os juízes têm sido pressionados. Defende que é preciso alterar remunerações e que a formação destes profissionais tem de melhorar.
Comparados com outras figuras com altos cargos, os magistrados – que reúnem-se a partir desta quinta-feira em Tróia, no X Congresso dos Juízes Portugueses – ficam para trás no que toca a ordenados, defende Mouraz Lopes.
"A diferença de valores é brutal. O vencimento de um presidente de uma empresa cotada na bolsa é igual ao orçamento do Supremo Tribunal de Justiça – ganha tanto como os 60 juízes deste tribunal", argumenta.
Mouraz Lopes esclarece que um juiz de primeira instância recebe à volta de 2000 euros, enquanto um do Supremo Tribunal de Justiça ganha 3.600 euros.
"Juízes do TC não são pressionáveis"
E sentem os juízes pressão? Mouraz Lopes não hesita em responder que sim.
"Claro que sentem e muitas pressões não deviam ter ocorrido. Mas os juízes responderam bem a isso", diz. "É hoje claro que os juízes do Tribunal Constitucional não são pressionáveis."
Preocupado com os problemas na plataforma informática Citius, este juiz lança desde já um aviso para outra matéria importante que, se não for resolvida, pode prejudicar a actividade dos tribunais: o reforço do número de funcionários judiciais.
"É urgente, é premente e não pode deixar de ser efectuado um investimento a muito curto prazo em funcionários judiciais", defende. "Tem de haver um investimento de emergência".
Por Liliana Monteiro, RR.
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