- PORTARIA N.º 210/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2014, SÉRIE I DE 2014-10-14Ministério da Defesa NacionalAprova a sinalética referente a "praia não vigiada", a ser colocada nos espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores.
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