Diário da República

Decreto-Lei n.º 71/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária.

Decreto-Lei n.º 72/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril.

Deliberação (extracto) n.º 1066/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação da acumulação de funções dos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Mirandela.

Deliberação (extracto) n.º 1067/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação de presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Deliberação (extracto) n.º 1068/2010. D.R. n.º 117, Série II de 2010-06-18

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação da comissão permanente de serviço de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

in DRE