Declaração de Rectificação n.º 91/2009. D.R. n.º 231, Série I de 2009-11-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 92/2009. D.R. n.º 231, Série I de 2009-11-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009.
Parecer n.º 30/2009. D.R. n.º 231, Série II de 2009-11-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Crédito de tempo remunerado por dirigente sindical.
in DRE
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 92/2009. D.R. n.º 231, Série I de 2009-11-27
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009.
Parecer n.º 30/2009. D.R. n.º 231, Série II de 2009-11-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
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