"O Ministro da Justiça decidiu criar uma Comissão para analisar o relatório do Observatório Permanente da Justiça, e de formular as consequentes propostas de alteração ao Código Penal e de Processo Penal. Esta Comissão é presidida pelo Secretário de Estado da Justiça, João Correia, e integra as seguintes personalidades:
- Alfredo Castanheira Neves, Advogado
- Euclides Dâmaso, Procurador-Geral-Adjunto
- Francisca Van Dunem, Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
- Helena Morão, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- José Mouraz Lopes, Juiz Desembargador
- Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Maria Fernanda Palma, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Esta Comissão apresentará o seu trabalho até ao termo do corrente ano.
A primeira reunião decorre amanhã, Sábado, 14 de Novembro, pelas 16h30 nas instalações do Tribunal da Relação de Coimbra.
Lisboa, 13 de Novembro de 2009
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Ficheiro Anexo:
Comissão - Despacho 25.43 Kb
- Alfredo Castanheira Neves, Advogado
- Euclides Dâmaso, Procurador-Geral-Adjunto
- Francisca Van Dunem, Procuradora-Geral Distrital de Lisboa
- Helena Morão, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- José Mouraz Lopes, Juiz Desembargador
- Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Maria Fernanda Palma, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Esta Comissão apresentará o seu trabalho até ao termo do corrente ano.
A primeira reunião decorre amanhã, Sábado, 14 de Novembro, pelas 16h30 nas instalações do Tribunal da Relação de Coimbra.
Lisboa, 13 de Novembro de 2009
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça"
Ficheiro Anexo:
Comissão - Despacho 25.43 Kb
Fonte: MJ
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