Os tribunais reabrem oficialmente na terça-feira depois das férias judiciais de Verão, prosseguindo agora, entre outros, o julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, que é já o mais longo de sempre em Portugal.
Outro processo mediático envolve o deputado do PSD António Preto (candidato pelo mesmo partido às eleições legislativas de 27 de Setembro), acusado de fraude fiscal qualificada e falsificação de documento no processo conhecido como o 'caso da mala' e que tem julgamento marcado para 27 de Outubro, nas Varas Criminais de Lisboa.
Pouco antes de juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e também advogados irem oficialmente 'a banhos', o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, criticou o mapa das férias judiciais de Verão, considerando que, ao contrário das novas regras, os tribunais «estão na realidade fechados de 15 de Julho a 15 de Setembro».
Marinho Pinto afirmou que «os tribunais funcionam como funcionavam antes», estando abertos «só para processos urgentes e especiais», já que os magistrados judiciais não marcam julgamentos, o que atrasa a Justiça para os cidadãos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lembrou que «os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes», em resposta a afirmações do bastonário dos advogados.
«As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado», referiu a ASJP, presidida pelo juiz desembargador António Martins.
Independentemente da polémica sobre as férias judiciais, os tribunais têm agora, no regresso à sua actividade, julgamentos para iniciar e outros para prosseguir, como o da Casa Pia.
Trata-se do mais longo e mediático julgamento da história judicial portuguesa e aproxima-se do seu quinto ano de audiências.
Com mais de 400 sessões realizadas, ninguém arrisca o fim nem quando será conhecida a decisão do tribunal que a 25 de Novembro de 2004 iniciou o julgamento de sete arguidos acusados de crimes sexuais contra crianças da instituição.
Entretanto, o julgamento de corrupção e branqueamento de capitais ligado ao aterro da Cova da Beira, em que o primeiro-ministro, José Sócrates, foi arrolado como testemunha, será um dos mais notórios no regresso da actividade dos tribunais.
O caso, em que são arguidos por corrupção e branqueamento de capitais vários intervenientes no concurso para construção de uma estação de tratamento de resíduos sólidos para servir os municípios da Covilhã, Belmonte, Manteigas, Penamacor, Fundão e Sabugal, começa a ser julgado a 14 de Outubro na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
Lusa / SOL
Outro processo mediático envolve o deputado do PSD António Preto (candidato pelo mesmo partido às eleições legislativas de 27 de Setembro), acusado de fraude fiscal qualificada e falsificação de documento no processo conhecido como o 'caso da mala' e que tem julgamento marcado para 27 de Outubro, nas Varas Criminais de Lisboa.
Pouco antes de juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça e também advogados irem oficialmente 'a banhos', o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, criticou o mapa das férias judiciais de Verão, considerando que, ao contrário das novas regras, os tribunais «estão na realidade fechados de 15 de Julho a 15 de Setembro».
Marinho Pinto afirmou que «os tribunais funcionam como funcionavam antes», estando abertos «só para processos urgentes e especiais», já que os magistrados judiciais não marcam julgamentos, o que atrasa a Justiça para os cidadãos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lembrou que «os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes», em resposta a afirmações do bastonário dos advogados.
«As férias judiciais e as férias pessoais dos juízes são coisas diferentes. As férias pessoais a que os juízes têm direito de acordo com a lei são iguais ao número de dias úteis de qualquer pessoa que trabalha para o Estado», referiu a ASJP, presidida pelo juiz desembargador António Martins.
Independentemente da polémica sobre as férias judiciais, os tribunais têm agora, no regresso à sua actividade, julgamentos para iniciar e outros para prosseguir, como o da Casa Pia.
Trata-se do mais longo e mediático julgamento da história judicial portuguesa e aproxima-se do seu quinto ano de audiências.
Com mais de 400 sessões realizadas, ninguém arrisca o fim nem quando será conhecida a decisão do tribunal que a 25 de Novembro de 2004 iniciou o julgamento de sete arguidos acusados de crimes sexuais contra crianças da instituição.
Entretanto, o julgamento de corrupção e branqueamento de capitais ligado ao aterro da Cova da Beira, em que o primeiro-ministro, José Sócrates, foi arrolado como testemunha, será um dos mais notórios no regresso da actividade dos tribunais.
O caso, em que são arguidos por corrupção e branqueamento de capitais vários intervenientes no concurso para construção de uma estação de tratamento de resíduos sólidos para servir os municípios da Covilhã, Belmonte, Manteigas, Penamacor, Fundão e Sabugal, começa a ser julgado a 14 de Outubro na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
Lusa / SOL
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