Bastonário apresentou providência cautelar para suspender assembleia geral extraordinária em que se irá discutir a proposta de alterações aos estatutos. Conselhos distritais estranham "acto de censura" inédito.
O bastonário dos Advogados, António Marinho e Pinto, entregou um pedido de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para evitar a assembleia geral extraordinária que o presidente do Conselho Superior da Ordem (CSOA), José António Barreiros, convocou para 10 de Setembro.
Esta reunião magna foi pedida por José António Barreiros, e apoiada pela maioria dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados (OA), como forma de protesto às alterações enviadas pelo bastonário ao Estatuto da OA ao Governo, sem previamente ter ouvido os restantes membros da instituição (ver caixa).
É um facto inédito na história da Ordem dos Advogados. "No dia 28 de Julho recebeu-se no Conselho Superior uma notificação, oriunda do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, segundo a qual o senhor bastonário, declarando agir em representação da Ordem dos Advogados, propunha uma providência cautelar que visava fazer decretar judicialmente a suspensão da eficácia da deliberação de convocação da assembleia geral", explica José António Barreiros, num comunicado publicado no site do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem.
Porém, esta assembleia geral, por si, já estava desprovida de eficácia. As razões? Para que uma reunião destas se realize, diz o Estatuto da Ordem, no seu artigo 35.º, que, trinta dias antes da data marcada, é necessária a sua publicação no portal da Ordem dos Advogados e num jornal diário com âmbito nacional. Estas diligências foram pedidas por Barreiros, mas Marinho e Pinto ignorou o pedido.
"O senhor bastonário não só não deu satisfação ao solicitado como não deu qualquer resposta aos pedidos de informação que lhe dirigi, com o propósito de indagar o que se passava a tal propósito: assim, nem sequer na página privativa do Conselho Superior a deliberação do mesmo está publicada, o que traduz óbvio acto censório, quanto mais no portal da Ordem, e nada surgiu em qualquer periódico", explica Barreiros.
"Um verdadeiro acto de censura", conforme explicou António Cabrita, presidente do Conselho Distrital de Faro, em declarações ao DN. Contactado pelo DN, José António Barreiros diz que, por agora, não quer tecer mais comentários sobre esta questão para além do que já está explicado neste comunicado. Assim, o CSOA "aguarda serenamente uma decisão judicial e a evolução do caso. Abstemo-nos, por compreensível impossibilidade de o fazer, de dar qualquer informação sobre o conteúdo das providências", explica Barreiros no mesmo documento.
Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa, explica ao DN que é "estranhíssimo que não se queira discutir em Assembleia Geral dos Advogados uma matéria de alteração estatutária", diz o advogado que se questiona, em jeito de desafio: "De que é que se tem medo? Da voz dos advogados? Da democracia?" António Cabrita concorda: "Parece que o senhor bastonário tem medo que haja esta convocatória." E diz o representante dos advogados do Algarve que "quem tem medo de discutir as questões em assembleia tem alguma coisa contra os advogados". E vai mais longe: "E quem tem medo da classe não devia ser bastonário." Para já, o Tribunal Administrativo de Lisboa tem o prazo de dez dias para decidir se suspende a reunião magna. Ou seja, até segunda-feira, dia 17 de Agosto.
O DN tentou, sem sucesso, contactar Marinho e Pinto.
O bastonário dos Advogados, António Marinho e Pinto, entregou um pedido de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para evitar a assembleia geral extraordinária que o presidente do Conselho Superior da Ordem (CSOA), José António Barreiros, convocou para 10 de Setembro.
Esta reunião magna foi pedida por José António Barreiros, e apoiada pela maioria dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados (OA), como forma de protesto às alterações enviadas pelo bastonário ao Estatuto da OA ao Governo, sem previamente ter ouvido os restantes membros da instituição (ver caixa).
É um facto inédito na história da Ordem dos Advogados. "No dia 28 de Julho recebeu-se no Conselho Superior uma notificação, oriunda do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, segundo a qual o senhor bastonário, declarando agir em representação da Ordem dos Advogados, propunha uma providência cautelar que visava fazer decretar judicialmente a suspensão da eficácia da deliberação de convocação da assembleia geral", explica José António Barreiros, num comunicado publicado no site do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem.
Porém, esta assembleia geral, por si, já estava desprovida de eficácia. As razões? Para que uma reunião destas se realize, diz o Estatuto da Ordem, no seu artigo 35.º, que, trinta dias antes da data marcada, é necessária a sua publicação no portal da Ordem dos Advogados e num jornal diário com âmbito nacional. Estas diligências foram pedidas por Barreiros, mas Marinho e Pinto ignorou o pedido.
"O senhor bastonário não só não deu satisfação ao solicitado como não deu qualquer resposta aos pedidos de informação que lhe dirigi, com o propósito de indagar o que se passava a tal propósito: assim, nem sequer na página privativa do Conselho Superior a deliberação do mesmo está publicada, o que traduz óbvio acto censório, quanto mais no portal da Ordem, e nada surgiu em qualquer periódico", explica Barreiros.
"Um verdadeiro acto de censura", conforme explicou António Cabrita, presidente do Conselho Distrital de Faro, em declarações ao DN. Contactado pelo DN, José António Barreiros diz que, por agora, não quer tecer mais comentários sobre esta questão para além do que já está explicado neste comunicado. Assim, o CSOA "aguarda serenamente uma decisão judicial e a evolução do caso. Abstemo-nos, por compreensível impossibilidade de o fazer, de dar qualquer informação sobre o conteúdo das providências", explica Barreiros no mesmo documento.
Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa, explica ao DN que é "estranhíssimo que não se queira discutir em Assembleia Geral dos Advogados uma matéria de alteração estatutária", diz o advogado que se questiona, em jeito de desafio: "De que é que se tem medo? Da voz dos advogados? Da democracia?" António Cabrita concorda: "Parece que o senhor bastonário tem medo que haja esta convocatória." E diz o representante dos advogados do Algarve que "quem tem medo de discutir as questões em assembleia tem alguma coisa contra os advogados". E vai mais longe: "E quem tem medo da classe não devia ser bastonário." Para já, o Tribunal Administrativo de Lisboa tem o prazo de dez dias para decidir se suspende a reunião magna. Ou seja, até segunda-feira, dia 17 de Agosto.
O DN tentou, sem sucesso, contactar Marinho e Pinto.
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